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Recomendações podem ajudar juízes a decidirem acerca de liminares na área da saúde Comitê Executivo da Saúde do Paraná reúne representantes da saúde pública, privada e do judiciário para discussões sobre o tema No dia 6 de agosto, aconteceu o 2º Encontro Regional do Comitê Executivo da Saúde do Paraná. Com representantes da Secretaria Estadual de Saúde, Saúde Suplementar, ANS, Procon e também membros do judiciário nacional e estadual, o Comitê discute formas de contribuir para as decisões judiciais acerca de liminares na área da saúde, em especial as de caráter urgente. “Hoje tanto a saúde suplementar quanto a saúde pública sofrem com ações judiciais. Há pacientes que requerem atendimento por determinado profissional ou em alguma instituição de preferência e outros que pedem por medicamentos ou tratamentos fora do padrão. Em geral, são solicitações que o plano de saúde não cobre ou que está fora do alcance da Secretaria Municipal de Saúde, no caso do SUS”, comenta o advogado Alexandre Loper, da Abramge PR/SC - Associação Brasileira de Medicina de Grupo, representante do setor de saúde suplementar no último encontro. O advogado explica que são comuns as solicitações de liminares em caráter de urgência e, por se tratarem de questões de saúde e não haver um especialista para julgar o mérito do pedido, os juízes acabam concedendo. “O que já acontece na justiça federal é a presença de servidores – profissionais da área de saúde – que atuam como consultores especialistas para os juízes. Os magistrados não são obrigados, mas têm à sua disposição esse auxílio para contribuir na decisão de casos urgentes. O resultado são concessões de liminares com maior embasamento técnico e decisões mais conscientes”, explica. Tendo em vista os bons resultados que já acontecem na justiça federal, o Conselho Nacional de Justiça recomendou que os tribunais de justiça estaduais também busquem formas de contar com uma comissão especialista para ajudar os juízes nas decisões urgentes. “O que tem sido discutido pelo Comitê Executivo da Saúde do Paraná é a criação de recomendações que contemplem os casos mais comuns e sirvam como uma orientação os juízes que desejarem consulta-las.”, conta Dr. Alexandre. As recomendações são enunciados dos temas mais comuns das liminares solicitadas na área da saúde, que serão divulgados para juízes, promotores e defensores públicos. Entre as principais solicitações de liminares estão pedidos de órteses e próteses importadas em detrimento dos produtos nacionais, realização de tratamentos experimentais e a exclusividade de rede – quando o paciente quer ser atendido em determinado hospital, como o Hospital Albert Einstein em São Paulo, por exemplo. O Comitê ainda está em discussão sobre os temas que devem estar presentes nas recomendações e como elas devem ser produzidas, além de outros aspectos do processo. “Nesse momento, a ideia é trazer os juízes para que também participem das discussões e decisões, apresentando as suas necessidades e as situações que avaliam precisar de mais auxílio. A racionalidade das decisões judiciais é interesse de todos.” | |
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